O Código do Trabalho, descodificado ...

O novo Código de Trabalho foi publicado em DR em Agosto 2003 e regulamentado onze meses depois. Neste período de transição têm sido muitas as apresentações, secções de esclarecimento, formações e até publicações. Infelizmente o “conhecimento” não está ao acessível a todos, mas felizmente, as duvidas levantadas deram origem a um documento designado por - fichas interpretativas do código de trabalho - emitido e disponibilizado online pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT).