LEGISLAÇÃO - Ruído

2002

Decreto-Lei n.º 259/2002 de 23 de Novembro
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
In: Diário da República : I série A ; N.º 271. 2002-11-23, p. 7368-7370
Altera o Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído. Obs. De aplicação não exclusiva ao âmbito laboral.

Decreto-Lei n.º 76/2002 de 26 de Março
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
In: Diário da República : I série A ; N.º 72. 2002-03-26, p. 2879-2910
Aprova o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente do Equipamento para Utilização no Exterior, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2000/14/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio.

2001

Decreto-Lei n.º 49/2001 de 13 de Fevereiro
Ministério da Administração Interna.
In: Diário da República I série A ; N.º 37. 2001-02-13, p. 794-815
Regulamento respeitante ao nível sonoro admissível a ao dispositivo de escape de automóveis.

2000

Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
In: Diário da República : I série A ; N.º 263. 2000-11-14, p. 6511-6520
Aprova o Regulamento Geral do Ruído. Obs. De aplicação não exclusiva ao âmbito laboral.

1999

Lei n.º 113/99 de 03 de Agosto
Assembleia da República.
In: Diário da República : I série A : N.º 179. 1999-08-03 ; 5000-5003.
O artigo 5º da Lei n.º 113/99 de 03 de Agosto altera o artigo 3º do Decreto-Lei n.º 72/92 de 28 de Abril, relativo à protecção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição ao ruído.

1992

Decreto-Lei n.º 72/92 de 28 de Abril
Ministério do Emprego e da Segurança Social.
Diário da República : I série A ; N.º 91. 1992-04-28, p. 1955-1956
Protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho

1990

Decreto Regulamentar n.º 9/90 de 19 de Abril
Ministério da Saúde.
In: Diário da República : I série ; N.º 91. 1990-04-19, p. 1853-1903
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.

1989

Portaria 1069/89 de 13 de Dezembro
Ministério da Indústria e Energia.
In: Diário da República : I série; N.º 285.1989-12-13, p. 5394-5395
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sonómetros.